Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne para deliberar sobre a investigação criminal de um de seus ministros, Alexandre de Moraes. A sessão começou na terça-feira (15), às 10h35.
Os ministros estão analisando um relatório da Polícia Federal que sugere uma conexão entre Moraes e Daniel Bueno Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. A convocação dessa sessão extraordinária foi feita pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, para debater esta questão.
O relatório, que mencionou Moraes, foi tornado público em 1º de setembro, após a decisão do ministro André Mendonça de remover o sigilo da investigação. Essa ação gerou uma crise institucional sem precedentes no STF, provocando acusações mútuas entre os ministros e resultando na divulgação de informações comprometedores.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a nulidade do relatório parcial ao ministro Fachin, afirmando que a investigação avançou sem as comunicações necessárias entre Mendonça, o presidente da Corte e os outros ministros. A PGR também levantou a possibilidade de que a atitude de Mendonça demonstrasse parcialidade. Ademais, o nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, está presente nas mensagens que a PF atribui a Vorcaro, enviadas a Moraes.
Segundo a Constituição e o Regimento Interno do STF, apenas o plenário é autorizado a processar e julgar um dos seus integrantes, embora não haja uma descrição detalhada dos procedimentos a serem adotados em uma situação assim.
Antes de abordar a regularidade do relatório, os ministros devem esclarecer questões preliminares, como o quórum exigido para o julgamento. Estão presentes no plenário, além de Moraes e Mendonça, o ministro Dias Toffoli, que se declarou suspeito em abril deste ano para lidar com o caso do Banco Master, devido a indícios de sua ligação com Vorcaro.
Cenário do Relatório
O documento que está sendo analisado por Mendonça revela a troca de 52 mensagens entre Vorcaro e Moraes, evidenciando um relacionamento estreito entre eles. Uma das mensagens menciona um contrato de R$ 131 milhões relacionado ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outra comunicação, Vorcaro aparentemente busca informações com Moraes sobre uma possível operação que visaria sua prisão. Segundo a Polícia Federal, as mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi detido.
No início da sessão de terça-feira (15), Moraes refutou as alegações, negando qualquer irregularidade e caracterizando o relatório como inconstitucional e ilegal.
Procedimento do Julgamento
Após as saudações iniciais, o ministro Fachin fará a leitura do relatório do caso e, em seguida, concederá a palavra à Procuradoria-Geral da República. Após a manifestação da PGR, a votação terá início.