Um grupo de doze organizações da sociedade civil requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a participação como amici curiae em uma ação que visa garantir internet móvel gratuita para todos os brasileiros nas 72 horas que antecedem as eleições.
Caso o pedido seja aceito, essas entidades poderão oferecer informações e dados relevantes para o processo, porém, não terão a capacidade de solicitar decisões ou apelar ao juiz sobre o conteúdo da ação.
Essas organizações refutam os argumentos apresentados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que indicou que a liberação total do acesso à internet poderia ocasionar congestionamentos de tráfego, principalmente em regiões próximas às áreas eleitorais.
Os representantes das 12 entidades afirmam que a Anatel não conseguiu apresentar provas concretas sobre o impacto da universalização do acesso à internet. Em sua petição, destacam: “A manifestação da Anatel […] não demonstra, de maneira individualizada para cada pedido cautelar, uma estimativa de quantos usuários poderiam estar com a franquia esgotada durante o período eleitoral”.
As associações que desejam participar da ação incluem: Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão e Teia de Criadores.
No pedido, os grupos mencionam também estudos internacionais, citando uma investigação da Comissão Europeia sobre os riscos do TikTok durante as eleições na Romênia em 2024.
A Ação Judicial
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) foram os responsáveis por propor a ação, cujo objetivo é assegurar o acesso à informação pela imprensa e aos mecanismos de busca, evitando que os cidadãos dependam apenas de plataformas como WhatsApp e Instagram, que podem ser fontes de desinformação.
A CNTE e o PV são parte da campanha Democracia Sem Franquia, que reúne 19 entidades e surgiu após um estudo do Sleeping Giants Brasil sobre a desigualdade no acesso à internet. Os dados coletados revelam que cerca de 64,1 milhões de adultos brasileiros ficam sem franquia de dados ao menos um dia por mês, e 29,5 milhões permanecem mais de oito dias nessa situação.
Decisão do STF
No início da noite, o relator da ação, o ministro Cristiano Zanin, decidiu que usuários com a franquia de dados esgotada poderão acessar gratuitamente os sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições.
Conforme essa determinação, as operadoras são obrigadas a oferecer acesso gratuito 72 horas antes das eleições e por 24 horas após a votação. A análise da questão de mérito da ação ainda será realizada pelo plenário do STF.