Eduardo Bolsonaro é condenado pelo STF por difamação
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro, ex-deputado e atualmente filiado ao PL-SP, a um ano de detenção e a pagar uma multa de R$ 80 mil. Essa penalidade decorre de declarações difamatórias que ele fez contra a deputada Tábata Amaral, do PSB-SP. O julgamento, que ocorreu de forma virtual, resultou em uma decisão com 7 votos a 3 a favor da condenação, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A origem da controvérsia remonta a publicações que Eduardo fez em outubro de 2021, nas quais insinuava que Tábata Amaral estava a serviço do empresário Jorge Paulo Lehmann por seu apoio a um projeto que visava a distribuição de absorventes. O ministro Moraes endossou os argumentos dos advogados da deputada, afirmando que as falas de Eduardo foram além do debate político, configurando uma ofensa à honra de Tábata, e, portanto, não gozam da proteção da imunidade parlamentar.
O relator recebeu a concordância de mais seis ministros: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Em oposição, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça manifestaram um voto divergente, defendendo a absolvição do ex-deputado.
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, alegando estar em fuga de uma suposta “perseguição” jurídica no Brasil. Ele possui um greencard que garante seu direito de permanência no país e, posteriormente à sua saída, foi cassado pela Câmara dos Deputados devido a faltas excessivas.