STF reafirma condenação de Eduardo Bolsonaro por articulação contra Brasil
A condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro foi mantida pelo STF, com a Primeira Turma decidindo de maneira unânime que ele deve cumprir uma pena de quatro anos e dois meses de prisão. Este julgamento virtual teve início na semana passada e foi encerrado na sexta-feira (18).
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o relator Alexandre de Moraes votaram contra o recurso de Bolsonaro, resultando em um placar final de 4 a 0. A condenação, proferida em junho do ano corrente, se deu em função da prática de coação durante o processo judicial.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma análise que foi acolhida pelos ministros, apontando que havia evidências suficientes para comprovar que Eduardo Bolsonaro havia articulado um tarifaço vindo dos Estados Unidos, com o intuito de prejudicar as exportações brasileiras e proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto de tentativas de golpe.
A Corte também levou em conta outras medidas que buscavam o mesmo objetivo, como a revogação de vistos de membros do governo e ministros do STF, além da aplicação de sanções contidas na Lei Magnitsky.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar por ter faltado às sessões da Câmara dos Deputados.