Nesta sexta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise da Lei da Ficha Limpa. A votação foi possível após o ministro Gilmar Mendes apresentar seu voto, encerrando uma pausa anterior que ocorreu em ambiente virtual devido ao seu pedido de vista.
Mendes manifestou-se favoravelmente às modificações feitas pelo Congresso Nacional em relação às eleições deste ano. A ação em debate foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que busca a anulação da Lei Complementar 219 de 2025, responsável por alterar os prazos de inelegibilidade.
As principais inovações introduzidas pela nova legislação incluem a unificação do teto de inelegibilidade, estabelecendo um limite de 12 anos para políticos condenados por improbidade administrativa. Outra alteração significativa diz respeito à contagem do prazo de inelegibilidade, que agora passa a contar a partir da condenação, alterando o anterior que era de oito anos após o cumprimento da pena.
Com a reabertura do julgamento e a apresentação do voto de Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino pediu que a apreciação da ação aconteça em Plenário, o que exigirá uma sessão presencial, cuja data ainda não foi definida.
Detalhes do Voto
Gilmar Mendes enfatizou seu apoio às mudanças do Congresso e sugeriu uma modulação dos prazos por um intervalo de 18 meses, permitindo que o Congresso reexamine a questão.
No momento, a contagem dos votos está em 2 a 1 contra as alterações na lei, com as oposições levantadas pelas ministras Cármen Lúcia e Luiz Fux.