O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), retomando as sanções cautelares que o Ministério da Educação (MEC) havia imposto a 107 universidades com resultados insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
A intervenção do MEC inclui a suspensão da oferta de vagas relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), além da proibição de novos vestibulares e a diminuição das vagas permitidas nas instituições afetadas.
Essas ações visam melhorar a qualidade dos cursos de medicina e garantir que a população tenha acesso a profissionais devidamente capacitados. O MEC reafirmou seu compromisso em buscar uma educação superior de qualidade e responsabilizar as instituições de ensino.
Reação das instituições de ensino
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa várias instituições de ensino superior privado, se pronunciaram sobre a decisão do STJ. A associação afirmou que irá continuar monitorando a situação com responsabilidade e que sua equipe jurídica está avaliando as consequências da decisão.
Sobre o Enamed
O Enamed foi criado pelo MEC e será aplicado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a todos os estudantes em fase de conclusão dos cursos de medicina no Brasil. Este exame não apenas avalia a formação médica, mas também se tornará um critério vital para os processos seletivos de residência médica, incluindo o Exame Nacional de Residências (Enare).
Em junho, o Inep divulgou que o Enamed passará a ser utilizado para validar a proficiência dos formandos e a qualidade dos cursos de medicina. A nova diretriz, estabelecida pela Medida Provisória n° 1370/2026, determina que apenas os formandos que obtiverem resultados adequados poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM), um passo essencial para o exercício da profissão.
Além disso, o Enamed substituirá a primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), criando novas oportunidades para aqueles que não obtiverem uma avaliação satisfatória, permitindo reavaliação a cada seis meses.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.