Tesouro Nacional paga R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios
No mês de agosto, a União fez um desembolso de R$ 79,95 milhões com o objetivo de quitar dívidas acumuladas por estados e municípios, atuando como garantidora em operações de crédito realizadas por essas entidades. Com esse pagamento, o total desembolsado pelo Tesouro Nacional em 2026 atingiu R$ 3,13 bilhões.
Essas informações foram divulgadas no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado na terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
Desde 2016, a União já pagou o impressionante total de R$ 89,66 bilhões para honrar essas garantias. Durante este mesmo intervalo, o governo conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias, sendo que, em agosto de 2023, a recuperação totalizou apenas R$ 70 mil.
A baixa recuperação de recursos é, em grande parte, atribuída à adesão de diversos estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspendem temporariamente a execução das contragarantias. Aproximadamente R$ 79,85 bilhões dos valores garantidos a partir de 2016 estão vinculados a estados que se encontram ou já estiveram sob esse regime.
Além disso, R$ 1,90 bilhão está relacionado a perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme a Lei Complementar nº 194/2022. Outros R$ 522,39 milhões foram inviabilizados pela atuação de decisões judiciais que proíbem a execução das contragarantias.