No mês de julho, a União liberou R$ 152,46 milhões para quitar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora em operações de crédito para essas entidades. Com essa quantia, o total disponibilizado pelo Tesouro Nacional em 2026 para resolver esses débitos já soma R$ 3,05 bilhões.
Esses dados foram apresentados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito (RMGH), publicado pelo Tesouro Nacional na segunda-feira (17).
Desde 2016, o valor total desembolsado pela União para cumprir garantias em operações de crédito destinadas a estados e municípios alcançou R$ 89,58 bilhões. Desses recursos, R$ 6,06 bilhões foram recuperados por meio da execução de contragarantias, sendo que em julho, foram recuperados R$ 5,13 milhões.
Segundo o Tesouro Nacional, a baixa nas recuperações se deve à participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias. Aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão associados a estados que atualmente estão ou já estiveram nesse regime. Além disso, R$ 1,9 bilhão refere-se à compensação de perdas na arrecadação do ICMS, conforme a Lei Complementar 194/2022.
O Tesouro Nacional também mencionou que decisões judiciais dificultam a recuperação de R$ 516,74 milhões.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.