Na terça-feira (1º), um novo acordo foi celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) com o intuito de potenciar a assistência jurídica remota para eleitores e candidatos que não possuem condições financeiras de contratar advogados. Essa iniciativa é especialmente direcionada às regiões sem a presença física da defensoria.
Essa colaboração é voltada para garantir o acesso à Justiça eleitoral nas eleições de 2026, por meio do reforço do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie). A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, destacou que o principal objetivo é proporcionar assistência jurídica gratuita a quem realmente necessita, independentemente de sua localização geográfica.
“Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, afirmou.
A parceria visa também atender de maneira prioritária grupos vulneráveis que têm enfrentado barreiras para acessar a Justiça e participar do processo político, incluindo indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados, pessoas em situação de rua e mulheres.
Adicionalmente, essa atuação conjunta abordará problemas como fraudes relacionadas à cota de gênero, além da violência política contra candidatas e eleitoras e do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, temas que foram ressaltados tanto pela DPU quanto pelo TSE.
“Não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política”, comentou a defensora.
Entre as estratégias delineadas no acordo, destaca-se a formalização do núcleo como receptor de intimações nos sistemas processuais eletrônicos da Justiça Eleitoral, além do aprimoramento dos procedimentos para que defensores públicos possam melhor gerenciar os casos e o atendimento jurídico virtual.
Outro aspecto relevante do compromisso é a busca por aumentar o reconhecimento da atuação da DPU nas questões eleitorais, assim como promover uma melhor sinergia com o TSE e com os 27 tribunais regionais eleitorais. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, sublinhou a importância do Neie para garantir a efetiva presença da Defensoria Pública na Justiça Eleitoral em todo o Brasil.
“A criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral constitui iniciativa de grande relevância para assegurar a presença efetiva da Defensoria Pública da União perante a Justiça Eleitoral em todo o território nacional”, enfatizou.