A Irlanda, através da sua Comissão de Proteção de Dados (DPC), decidiu multar o Google em 403 milhões de euros devido a uma investigação que apontou infrações às normas de privacidade da Europa. Essa deliberação resultou da avaliação do tratamento de dados de localização realizado pela empresa entre 2018 e 2020.
Três funcionalidades da plataforma foram consideradas em desacordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR): “Atividade na Web e em aplicativos”, “Histórico de localização” e “Precisão de localização”. Essas funções foram identificadas como fatores que comprometeram a transparência sobre como as informações dos usuários eram utilizadas.
Um porta-voz do Google comentou sobre a penalidade, ressaltando que as práticas questionadas são de políticas anteriores e que melhorias significativas já foram adotadas. Desde 2019, a empresa introduziu novas ferramentas para auxiliar na gestão e controle dos dados de localização dos usuários.
Além da multa, a DPC estipulou um prazo de seis meses para que o Google ajuste suas práticas de tratamento de dados de localização, assegurando conformidade com os requisitos legais atuais. Essa sanção representa a quarta maior aplicada pela DPC, que impôs mais de 4 bilhões de euros em multas desde que se tornou a autoridade principal responsável pela supervisão de grandes empresas de tecnologia na Europa em 2018.
Graham Doyle, vice-comissário da DPC, destacou que as falhas do Google podiam levar os usuários a não perceberem que suas localizações estavam sendo utilizadas, por exemplo, para direcionamento de anúncios, resultando em perda de controle sobre seus dados pessoais.
A investigação da DPC teve início em 2020, motivada por denúncias de várias organizações de defesa do consumidor na Europa, incluindo a BEUC, que questionavam as práticas do Google em relação aos dados de localização.
As irregularidades encontradas incluem a falta de transparência e imparcialidade na coleta de dados por meio da função “Atividade na Web e em aplicativos”, que monitora o uso dos serviços da empresa, assim como no “Histórico de localização”, que rastreia a posição dos usuários em dispositivos móveis.
O Google, em defesa, afirmou que desde o período da investigação, desenvolveu funcionalidades que permitem melhor gerenciamento dos dados pelos usuários, como a opção de exclusão contínua e o uso de informações geográficas de maneira mais genérica em pesquisas.