Davi Alcolumbre, presidente do Senado, anunciou que a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala 6×1 está agendada para a próxima terça-feira (6).
A assessoria da presidência do Senado declarou: “Este é um tema de grande importância para a sociedade brasileira, e será tratado com responsabilidade e consideração pelas distintas opiniões”.
Em maio, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a PEC, que aguardava desde então a análise no Senado. Embora tenha havido tentativas anteriores para pautar a proposta, Alcolumbre decidiu não levar o texto ao Plenário até agora. Somente em agosto a proposta foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após sua aprovação no início de setembro, a cópia não foi imediatamente analisada pelo presidente do Senado, que afirmou que isso ocorreria apenas após as eleições.
Durante uma sessão no Plenário em 3 de setembro, Alcolumbre fez a declaração sobre a votação em resposta ao senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciou sua aposentadoria e possui um histórico de defesa do tema no Congresso.
“Aproveito a presença do senador Paim para afirmar que o Senado votará, após as eleições, o fim da escala 6×1”, disse Alcolumbre.
Detalhes da PEC 221 de 2019
A PEC 221/2019 tem como objetivo extinguir a escala 6×1 e garantir dois dias de descanso por semana, além de reduzir a carga de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas, assegurando que os salários permaneçam inalterados.
A proposta também permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados para categorias com jornadas especiais, mantendo o total de duas folgas remuneradas por semana, que devem ser usufruídas no mesmo mês.
Uma cláusula de transição de até 14 meses será estabelecida, com regras específicas para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que vão contar com uma norma de transição diferenciada.