STF: Zanin pede acesso a dados de celular de banqueiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, solicitou novamente que os demais integrantes da Corte tenham acesso às informações contidas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Este aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero e sua análise está vinculada à Petição 15.556, que será objeto de discussão em julgamento marcado para o dia 15 de setembro.
Esse pedido foi direcionado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, após uma declaração feita pelo relator do caso, o ministro André Mendonça. Mendonça informou que o celular não está sob sua guarda, mas que possui uma cópia de segurança dos dados, a qual foi recebida em embalagem lacrada da Polícia Federal.
No ofício, Zanin argumenta que a mídia com as informações deve ser compartilhada entre todos os ministros, permitindo uma análise equitativa. Ele defende que, ainda se tratando de uma cópia, o material é parte do processo e sua adequada conservação é crucial para a manutenção da cadeia de custódia em relação ao original.
O ministro enfatiza que, de acordo com as práticas em julgamentos coletivos, todos os magistrados têm direito de acessar todos os elementos entregues ao relator, independentemente de sua avaliação inicial. Zanin destaca que os advogados de defesa de Daniel Vorcaro já receberam integralmente o conteúdo diretamente da Polícia Federal. Assim, a falta de acesso a outros ministros causaria uma disparidade que poderia prejudicar o julgamento. Ele expressa que “a não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência” em sua comunicação.