O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, deu um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste sobre a questão do acesso à internet móvel para todos os brasileiros no período eleitoral.
Não apenas a Anatel, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também estão convocadas a apresentar suas considerações sobre o tema.
A decisão de Zanin leva em conta a importância da questão, a proximidade do primeiro turno das eleições e a relevância de ouvir as autoridades competentes, uma vez que as medidas solicitadas afetam prestadoras que não estão diretamente envolvidas no processo atual.
A ação, que está sendo analisada por Zanin, foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), solicitando a liberação do acesso à internet móvel nas 72 horas que antecedem o primeiro turno das eleições.
As entidades defendem que a limitação da franquia de dados pode comprometer o acesso à informação durante o pleito.
Datas Importantes das Eleições
O primeiro turno das eleições está previsto para o dia 4 de outubro, quando os eleitores terão a oportunidade de escolher deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno, se necessário, acontecerá no dia 25 de outubro para os cargos de governador e presidente, caso nenhum candidato consiga mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, desconsiderando os votos brancos e nulos.