Na terça-feira (25), o ministro André Mendonça, que integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou uma nova proposta jurídica visando o combate ao uso indevido de deep fake nas campanhas eleitorais.
As deep fakes são criações artificiais que visam desacreditar candidatos e estão claramente proibidas pelo TSE. Mendonça destacou a necessidade de estabelecer uma clara distinção entre conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) e os deep fakes, apontando que essa diferenciação é crucial para garantir a consistência nas decisões judiciais.
Segundo a definição que o ministro propôs, deep fake é qualquer conteúdo sintético, em áudio ou vídeo, que, mediante manipulação digital, cria uma falsa impressão de autenticidade. Tal prática pode levar a interpretações enganosas sobre comportamentos, eventos ou fatos retratados.
Contexto Atual e Decisão Judicial
A proposta foi discutida em um momento em que uma decisão já havia sido tomada sobre a remoção de um vídeo do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL). Na ação, a campanha do candidato argumentou que as imagens eram falsas e manipuladas com o uso de IA. Mendonça determinou que a suspensão do vídeo era imprescindível, pois ele não apresentava informações verdadeiras sobre o candidato.
Discussões no TSE
A questão das deep fakes foi abordada na semana anterior, quando os ministros do TSE se reuniram em uma sessão fechada, convocada pelo presidente Kassio Nunes Marques, para discutir a postura do tribunal frente a esse problema emergente. Há expectativas de que, nas próximas sessões, decisões concretas sejam tomadas sobre o assunto, com a análise dos primeiros casos de deep fake nas eleições deste ano.
Novas Regulamentações
No mês passado, o TSE estabeleceu novas diretrizes relacionadas ao uso de inteligência artificial nas eleições que ocorrerão em outubro. Essas diretrizes têm como alvo candidatos e partidos, buscando evitar que provedores de IA proponham candidatos aos eleitores, assim preservando a integridade das escolhas. Além disso, foram implementadas proibições específicas voltadas para montagens que possam promover a misoginia digital, com responsabilização legal para provedores de internet que mantiverem perfis falsos e postagens ilegais.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.