Nesta terça-feira (11), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou um total de 50 propostas direcionadas ao setor de petróleo e gás no Brasil, com uma ênfase significativa na transição energética. As propostas visam fortalecer a Petrobras, aumentar o controle estatal da empresa, reestatizar refinarias e diminuir a distribuição de dividendos aos acionistas.
Reforço da atuação da Petrobras
Os representantes da FUP apoiam que a Petrobras retorne à sua função como operadora única nas áreas do pré-sal, em conformidade com a Lei nº 12.351 de 2010. Esta lei estabelecia que a companhia deveria deter pelo menos 30% de participação em cada campo, coordenando consórcios com empresas privadas. Contudo, com a troca de governo em 2016, a Lei 13.365 modificou essa exigência, concedendo maior liberdade na exploração.
A reformulação da governança da Petrobras também é uma das sugestões da FUP, visando priorizar o interesse público ao invés de buscar a maximização de lucros para os acionistas. O documento ressalta que “é indicado revisar o Estatuto Social e adequar a política de remuneração aos acionistas, respeitando o teto de 25% do lucro líquido”.
Transição Energética e Desenvolvimento Nacional
Intitulada “Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030”, a proposta foi desenvolvida junto ao Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP, destacou que as propostas visam impactar o debate eleitoral de 2026, buscando uma transição energética que contemple o progresso econômico e social do Brasil.
Com 45% da demanda energética interna e contribuindo com aproximadamente 13% do Produto Interno Bruto (PIB), o setor é vital para o país, gerando mais de 600 mil postos de trabalho diretos e indiretos. Cibele enfatizou que a transição deve ser gradual, levando em conta as pessoas e a sustentabilidade ambiental.
Distribuição de Riqueza e Taxação
No primeiro dos quatro eixos do documento, a FUP propõe um enfoque na Soberania Nacional e na Distribuição Justa da Riqueza. Destacam-se a criação de um comitê para gerir os rendimentos advindos da exploração petrolífera e a implementação de um Fundo Estabiliza Brasil para enfrentar a volatilidade do mercado. Também se sugere um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru.
Apoio à Indústria Nacional
O segundo eixo se destina a estimular as indústrias brasileiras vinculadas ao setor de óleo e gás, além de promover a integração produtiva com a América Latina. Ticiana Alvares, diretora técnica do Ineep, salientou que a segurança energética é crucial para a soberania nacional, propiciando uma melhor apropriação dos recursos energéticos.
Foco na Petrobras e investigações
O terceiro eixo enfatiza a necessidade de aumentar os investimentos da Petrobras em exploração de petróleo e gás, além da reestatização de ativos que foram privatizados recentemente, incluindo refinarias em diversos estados. A proposta inclui a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás, com o objetivo de reduzir as margens de lucro.
Envolvimento Social na Transição
Por fim, a FUP sugere que o quarto eixo amplie a participação social e sindical nas políticas de transição energética. Algumas iniciativas propostas incluem a criação de um programa nacional de adaptação às mudanças climáticas e ações para eliminar a pobreza energética. A inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos e o incentivo à economia do hidrogênio verde também são parte das sugestões.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.