Nesta sexta-feira (14), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez um anúncio importante: ele pretende dialogar com empresários, tanto do Brasil quanto de outros países, para compreender as repercussões da Lei da Reciprocidade do Brasil. Essa iniciativa surge em resposta ao aumento de 37,5% nas tarifas de importação estabelecido pelos Estados Unidos.
A implementação efetiva dessas contramedidas será decidida somente após a obtenção das opiniões dos setores impactados. Durigan enfatizou a importância do entendimento sobre a situação comercial, ressaltando que um governo responsável deve ouvir todas as partes interessadas antes de tomar qualquer decisão formal.
Na quinta-feira (13), o governo anunciou a abertura do processo para o uso dessas regulamentações. O ministro lembrou que a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso no ano passado de forma unânime, requer uma abordagem cuidadosa. “O governo deve agir com cautela e responsabilidade ao manejar esta questão”, afirmou.
Entendendo a Lei da Reciprocidade
A Lei nº 15.122 possibilita ao Brasil adotar medidas em resposta a práticas comerciais desfavoráveis adotadas por outros países. Isso abrange a imposição de novas taxas, a revisão de isenções tarifárias e a aplicação de restrições à importação de certos produtos e serviços. Tais ações devem ser proporcionais ao impacto econômico derivado das medidas tomadas por outra nação.
Os EUA justificam suas tarifas ao alegar a existência de práticas comerciais desleais que afetam o mercado norte-americano, além de questões ligadas ao trabalho forçado.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.