Na quinta-feira, dia 27, uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) resultou na decisão de aumentar os limites para operações de crédito destinados a estados, ao Distrito Federal e a municípios, passando de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões até o ano de 2026.
Tanto operações garantidas pela União quanto aquelas sem essa proteção serão beneficiadas pela medida. O objetivo do CMN é aproveita o espaço fiscal que, segundo análises, não seria utilizado até o final de 2026, promovendo uma gestão mais eficiente desses recursos disponíveis.
Novos limites de crédito
A aprovação da resolução promovou uma atualização dos sublimites de crédito para os entes federativos, redistribuindo o espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os novos valores são os seguintes:
- Crédito com garantia da União: aumento de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões;
- Crédito sem garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões;
- Novo PAC sem garantia da União: de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões;
- Novo PAC com garantia da União: de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
Essas alterações proporcionam mais oportunidades para que governos estaduais e municipais possam firmar financiamentos dentro dos novos limites estabelecidos.
Razões para a ampliação dos limites
A análise que viabilizou a ampliação dos limites foi conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional em colaboração com os entes federativos, que participam de variados programas fiscais. Essa avaliação revelou um espaço fiscal ocioso, que não seria utilizado até 2026.
Esse espaço fiscal será realocado para os sublimites de crédito subnacional, sempre com o monitoramento da Secretaria do Tesouro, que acompanha o nível de endividamento dos estados e municípios.
Alterações nas Parcerias Público-Privadas (PPPs)
Além disso, a resolução implementou mudanças nas regras para as Parcerias Público-Privadas (PPPs), eliminando o sublimite de R$ 1 bilhão para operações de crédito com garantia da União. Os valores desses recursos foram transferidos para o sublimite do Novo PAC com garantia da União, que agora soma R$ 2,8 bilhões.
Essas modificações representam uma mudança na alocação dos recursos existentes, sem que haja um aumento no limite global total.
Limites que permanecem inalterados
É importante ressaltar que os limites atribuídos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aos órgãos e entidades da União não sofreram alterações:
- Correios: R$ 8 bilhões;
- Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
Composição do CMN
O Conselho Monetário Nacional é responsável por definir as diretrizes relacionadas à política monetária e de crédito do Brasil. Sob a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também inclui o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.