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Comece o dia bem informado! 19 de agosto de 2026

STF analisa mandato-tampão para governo do Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (19), a discussão sobre a realização de um novo pleito para o governo do Rio de Janeiro. A sessão, que começará às 14h, será determinante para a escolha entre eleições diretas ou indiretas.

A pausa no julgamento ocorreu em abril, quando o ministro Flávio Dino solicitou vista do processo. O debate atual se concentra em uma ação do diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas, em oposição à sugestão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que propôs que a escolha fosse feita por meio de votação indireta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A controvérsia teve início após a condenação à inelegibilidade do ex-governador Claudio Castro pelo TSE em 23 de março, resultando em um decreto que previa eleições indiretas para o mandato-tampão. O PSD, no entanto, recorreu ao STF, argumentando em favor das eleições diretas. Uma complicação adicional surgiu quando Claudio Castro renunciou um dia antes do julgamento, uma manobra vista pelo seu partido como uma tentativa de assegurar a votação indireta, já que a data limite para sua saída do cargo era 4 de abril.

Contexto da Sucessão no Estado

A sucessão governamental no Rio de Janeiro encontra-se em uma situação crítica. O ex-vice-governador Thiago Pampolha assumiu um cargo no Tribunal de Contas em 2025, vacinando assim o cargo de vice-governador. O suplente para a linha sucessória, Rodrigo Bacellar, que havia sido presidente da Alerj, também foi cassado na mesma decisão que afetou Castro, tornando a situação ainda mais complicada.

No momento, o governador interino do estado é Ricardo Couto de Castro, atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.